O Governo Federal publicou orientações sobre como registrar no eSocial Doméstico o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. O valor do piso salarial nacional foi fixado em R$ 1.621,00 por meio do Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Serviços e Informações do Brasil
Empregadores de trabalhadores domésticos que recebem o salário mínimo deverão alterar os contratos de trabalho no sistema eSocial para que conste o novo valor. O ajuste não é automático e deve ser feito antes do encerramento da folha de pagamento no mês de janeiro. Serviços e Informações do Brasil
A orientação destaca que, no caso de férias iniciadas em dezembro e com término em janeiro, a alteração salarial deve ser registrada com vigência a partir do retorno ao trabalho, para que os valores sejam considerados corretamente. Serviços e Informações do Brasil
O registro do reajuste pode ser efetuado de diferentes formas no eSocial Doméstico: por meio do assistente de reajuste salarial disponível no portal, utilizando o assistente virtual de atendimento ou pelo aplicativo do eSocial Doméstico, acessível em plataformas móveis. Serviços e Informações do Brasil
